Obras de iluminação seguem suspensas após decisão apontar riscos e falta de autorização da União
A Justiça Federal determinou a retirada das estruturas de fundação já instaladas na faixa de areia da Praia Central de Garopaba.
A decisão foi proferida na quarta-feira (13) pelo juiz federal Daniel Raupp, no processo que discute a implantação de um sistema de iluminação pública na orla.
Segundo a decisão, as bases de concreto colocadas na praia deverão ser removidas, mantendo a suspensão das obras já determinada anteriormente pela Justiça.
A medida ocorre após a empresa responsável pelo projeto informar que algumas estruturas sofreram deslocamento devido à ação das ondas e da dinâmica costeira, ficando próximas da área de arrebentação e oferecendo risco a frequentadores da praia.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a retirada integral das estruturas é a solução mais adequada para evitar novos impactos ambientais na região da APA da Baleia Franca.
Na decisão anterior, concedida no fim de abril, a Justiça já havia suspendido as obras por apontar ausência de autorização da União para intervenção na faixa de areia, além de insuficiência de estudos ambientais e descumprimento de notificações do ICMBio.
O juiz também destacou que a tentativa de estabilizar as estruturas exigiria intervenções frequentes na faixa de areia, o que poderia ampliar os danos ao ambiente costeiro.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal de Tubarão.
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