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GERAL
05/02/2021 08h45

Juíza concede liberdade a Júlio Garcia com uso de tornozeleira eletrônica

Deputado estadual teve a prisão preventiva revogada

O deputado estadual Júlio Garcia (PSD) teve a prisão preventiva revogada pela Justiça Federal. A juíza da 1ª Vara de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, seguiu a decisão dos deputados estaduais que por maioria derrubaram a medida que havia sido imposta por ela em 21 de janeiro. Mesmo com a liberdade decretada, o parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares como a impossibilidade de sair de Florianópolis e manter contato com outros investigados na operação Alcatraz.

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Em comunicado divulgado pela Justiça Federal, a magistrada aponta que levou em consideração a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), "que comunicou ao Juízo, nesta data, a decisão do plenário pela revogação da prisão, tomada ontem (03/02/2021)". O afastamento do mandado continua em vigor.


Entre as demais medidas cautelares adotadas pela juíza estão o recolhimento noturno em casa entre 20h30min e 6h30min, proibição de se ausentar do país, comparecimento trimestral em juízo para justificar suas atividades, entre outros. Na fundamentação, segundo a Justiça Federal, a juíza citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “eventual deferimento de medidas cautelares pessoais não demandará comunicação à Assembléia Legislativa, tampouco estará sujeita a análise por aquela Casa, sujeitando-se tão somente ao duplo grau de jurisdição. Esse entendimento foi mantido pelas liminares indeferidas nos autos das Reclamações 45.610/SC e 45.631/SC”.


A defesa do deputado estadual, comandada pelo advogado César Abreu, diz que pretende discutir a decisão com o parlamentar nesta sexta-feira (5). A decisão ratificada pela magistrada é referente ao segundo mandado de prisão expedido por conta de investigações da primeira fase da operação. O mandado da segunda fase já havia sido revogado, tanto pela Alesc como pela juíza.

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