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GERAL
07/12/2023 18h22

Governo estuda liberar FGTS para toda a população de cidades em calamidade

Confira a lista das cidades e até quando pode ser retirado o dinheiro

O governo federal confirmou que estuda a possibilidade de liberar o saque do FGTS para todos os trabalhadores de cidades em situação de calamidade por causa das enchentes em Santa Catarina.


A medida é uma solicitação dos prefeitos e de entidades do Alto Vale do Itajaí, uma das regiões mais afetadas pelas chuvas de outubro e novembro. Atualmente, apenas as famílias diretamente afetadas pelas inundações estão aptas a resgatar o dinheiro do fundo.


Os deputados catarinenses Jorge Goetten (PL), Pedro Uczai (PT) e Ana Paula Lima (PT) estiveram nesta quinta-feira (7) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para reforçar o pedido.


O ministro do Trabalho explicou que como a legislação contempla apenas aqueles que comprovarem danos materiais, o pedido não tem amparo legal e seria necessário a elaboração de uma Medida Provisória (MP) por parte do governo federal.


Marinho garantiu que, levando em consideração os argumentos apresentados pelos deputados, vai fazer um estudo de impacto junto com a Caixa Econômica Federal. para verificar a viabilidade da liberação do Fundo.


O deputado Jorge Goetten pediu que os municípios tenham uma resposta até a próxima semana, diante da urgência do assunto.

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No saque calamidade, o trabalhador pode tirar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Confira abaixo a lista das cidades e até quando pode ser retirado o dinheiro:


- Agronômica - 14/01/2024

- Anitápolis (Portaria 3172) - 14/01/2024

- Balneário Gaivota - 31/12/2023

- Blumenau - 14/01/2024

- Bocaina do Sul - 14/01/2024

- Campo Erê (Portaria 3110) - 03/01/2024

- Canoinhas - 14/01/2024

- Caxambu do Sul - 11/12/2023

- Correia Pinto - 14/01/2024

- Doutor Pedrinho - 27/02/2024

- Gaspar (Portaria 3172) - 14/01/2024

- Ibirama - 14/01/2024

- Ilhota - 12/01/2024

- Itajaí (Portaria 3172) - 14/01/2024

- Irineópolis - 14/01/2024

- Laurentino - 30/01/2024

- Lages - 14/01/2024

- Lontras (Portaria 2949) - 17/12/2023

- Lontras (Portaria 3172) - 14/01/2024

- Mafra - 14/01/2024

- Otacílio Costa - 21/12/2023

- Orleans - 14/01/2024

- Papanduva (Portaria 3172) - 14/01/2024

- Porto União - 26/02/2024

- Pouso Redondo - 14/01/2024

- Presidente Getúlio - 14/01/2024

- Rio do Oeste - 01/02/2024

- Rio do Sul - 25/01/2024

- Rio Negrinho (Portaria 3172) - 14/01/2024

- São Bento do Sul (Portaria 3172) - 14/01/2024

- São João do Sul - 17/01/2024

- São Joaquim - 14/01/2024

- São Jose do Cerrito - 14/01/2024

- Taió - 28/01/2024

- Urussanga - 14/01/2024.


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Foto: Defesa Civil SC
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