Medida anunciada pelo Estado conta com o setor produtivo, que se comprometeu a trabalhar para reduzir os preços ao consumidor final
O Governo de Santa Catarina zerou o imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz.
A medida foi anunciada na noite desta segunda-feira (17), após uma reunião entre o governador Jorginho Mello e dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de uma carta compromisso que garante o repasse do desconto ao consumidor.
A medida anunciada pelo Governo do Estado reduz as alíquotas de ICMS para estes alimentos dos atuais 7% para 0% (operações internas). Ovos e hortifrútis já têm o imposto zerado em Santa Catarina.
Há quase 30 anos o Estado mantém a política de desonerar os produtos da cesta básica para garantir que os alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses tenham um imposto menor.
Mas, de acordo com o governo, a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para conter a alta dos alimentos e garantir a efetiva redução dos preços cobrados nas prateleiras dos supermercados. Isto porque a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final.
Na tentativa de mudar esse cenário, o governador Jorginho Mello reuniu, nesta segunda-feira (17), dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura da carta-compromisso.
O objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.
“O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos”, destacou o governador Jorginho Mello.
“As entidades do Cofem são parceiras do Governo do Estado nesta iniciativa e vão orientar as empresas filiadas a repassar integralmente a redução dos preços ao consumidores”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.
Vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch disse que o setor recebe a iniciativa com otimismo e sabe dos impactos positivos que a isenção de ICMS sobre os itens da cesta básica terá no dia a dia das famílias catarinenses.
“Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final”, disse o vice-presidente.
A decisão de zerar o ICMS do arroz, do feijão e das farinhas que integram a cesta básica catarinense reforça a política de desoneração fiscal que vem sendo praticada pelo Governo de Santa Catarina há quase 30 anos.
Desde 1996, o Estado tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses. Na lista dos produtos que têm a alíquota reduzida de imposto estão, por exemplo, carnes de aves e suínos, leite longa vida, o pãozinho francês e as massas.
Impacto
Ao zerar o imposto estadual (ICMS) do arroz, do feijão e dos quatro tipos de farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica.
Próximos passos
A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião no dia 12 de abril.
O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em Santa Catarina ainda no primeiro semestre.
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