Investigação aponta crimes de falsidade ideológica, fraude à competitividade e perturbação do processo licitatório
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30), a Operação Aurantium.
A ação apoia uma investigação da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma sobre supostas irregularidades em uma licitação de 2023, que concedeu o uso de um espaço comercial em uma praça pública da cidade.
A licitação deveria garantir igualdade entre as empresas interessadas em explorar o ponto comercial mediante pagamento de aluguel (outorga) ao município.
Uma das regras principais do edital proibia que os sócios das empresas fossem servidores públicos, agentes políticos ou parentes de autoridades municipais.
No entanto, a investigação aponta crimes de falsidade ideológica, fraude à competitividade e perturbação do processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, os investigados usaram "laranjas" para esconder que um dos verdadeiros sócios da empresa vencedora é servidor público em Criciúma desde 2021.
Além da simulação societária, o Gaeco apura se houve acesso a informações privilegiadas e subfaturamento, ou seja, se a empresa estaria pagando ao município um valor abaixo do mercado para utilizar o espaço público.
Nesta manhã, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na prefeitura de Criciúma.
O material recolhido passará por perícia da Polícia Científica e será analisado pelo Gaeco para dar continuidade ao processo.
Operação Aurantium
O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”.
A escolha do termo faz referência direta ao esquema investigado, que envolvia o uso de uma empresa constituída de forma fraudulenta.
A expressão remete à prática conhecida como “empresa laranja”, na qual pessoas ou estruturas são utilizadas apenas formalmente para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades.
Dessa forma, o nome da operação simboliza o modus operandi adotado pelos investigados para falsear a constituição da empresa e mascarar atividades ilícitas.
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