Esquema envolvia direcionamento de contratos na área de iluminação pública
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de seis empresários e três servidores públicos por fraudes em licitações no município de Criciúma.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e envolve contratos que somam cerca de R$ 16 milhões.
A investigação foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça no âmbito da Operação Blackout, deflagrada em 2020 com apoio do Gaeco.
O inquérito apontou a existência de um esquema estruturado para direcionar processos licitatórios, principalmente na área de iluminação pública.
De acordo com o MPSC, os envolvidos simulavam concorrência entre empresas, mas previamente definiam quem venceria os certames.
Ao todo, oito licitações foram analisadas, envolvendo fornecimento de materiais elétricos, instalação, manutenção e recuperação de sistemas de iluminação.
As apurações também identificaram interferência direta na elaboração de editais, com exigências que dificultavam a participação de empresas fora do esquema. Em alguns casos, os próprios empresários participaram da elaboração de projetos técnicos que deveriam ser feitos pelo município.
Além disso, foi constatada a troca de informações privilegiadas entre empresários e agentes públicos, o que facilitava o direcionamento das contratações e comprometia a legalidade dos processos.
Entre as condenações, um dos principais articuladores e sua empresa foram multados em mais de R$ 6,3 milhões e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.
Outros envolvidos receberam multas de aproximadamente R$ 4 milhões e R$ 3,2 milhões, além de sanções menores, com valores a partir de R$ 800 mil.
Os servidores públicos foram penalizados com multas que chegam a 20 vezes o valor do salário à época dos fatos, além de proibição de contratar com o poder público por períodos de um a três anos.
Paralelamente, uma ação penal segue em andamento para apurar possíveis crimes relacionados ao caso.
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