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GERAL
21/12/2020 19h40

Eventos sociais e outras atividades seguem proibidos em Tubarão, apesar de decreto estadual

Por ser mais restritivo nas medidas de combate à pandemia, o decreto municipal possui maior força jurídica

Eventos sociais, cinema, teatro, congressos, feiras, exposições e esporte recreativo continuam proibidos em Tubarão. A liberação destas atividades foi anunciada pelo governo do Estado, com ocupação conforme o nível de risco da região para o coronavírus, mas não vale para o município, segundo a prefeitura.

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“Os municípios têm competência para definir os assuntos de interesse local, desde que não afetem o equilíbrio e as ações necessárias para o combate à pandemia na forma regionalizada, em conformidade com a interpretação dada pelo STF”, cita o decreto municipal.


Por ser mais restritivo nas medidas de combate à pandemia, o decreto municipal possui maior força jurídica e se sobrepõe diante das medidas estaduais. As atividades escolares presenciais, para todos os níveis de instrução, nas redes pública e privada, desde que homologado o respectivo plano de contingência do estabelecimento, estão permitidas.

Fonte: Prefeitura de Tubarão - Foto: Divulgação
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