Apesar do anúncio dos recursos, IMA confirma que prefeitura ainda não entregou documentos exigidos para avançar no licenciamento ambiental
O Governo de Santa Catarina confirmou o repasse de R$ 4.325.781,30 para uma nova dragagem na Barra do Camacho, em Jaguaruna.
A autorização foi publicada por meio de portaria estadual e prevê a transferência dos recursos em três parcelas de R$ 1.441.927,10, sem necessidade de contrapartida financeira do município.
O convênio simplificado ficará sob gestão da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Segundo o diretor de Obras e Projetos Especiais da pasta, Douglas Leandro Meincheim, a intervenção busca melhorar o escoamento da água pelo canal.
"A intervenção tem como objetivo melhorar a capacidade do escoamento de água pelo canal, contribuindo com a drenagem da região e também para a redução dos impactos causados pelo acúmulo da água em períodos de chuva intensa", explicou.
Licenciamento ambiental ainda é entrave
Apesar da confirmação dos recursos, a obra ainda enfrenta pendências no licenciamento ambiental.
Em julho deste ano, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) apresentou 15 exigências técnicas à prefeitura de Jaguaruna para dar continuidade à análise do projeto.
Entre as adequações solicitadas estavam a definição de uma área apropriada para depósito da areia retirada do canal, ajustes no projeto e estudos complementares sobre os impactos ambientais da dragagem. Segundo o Instituto, a intervenção prevê a retirada de aproximadamente 475 mil metros cúbicos de areia.
Com o anúncio do investimento estadual, a reportagem do Sul Agora voltou a questionar o IMA sobre a situação do licenciamento. O Instituto confirmou que a prefeitura ainda não encaminhou a documentação solicitada em julho.
"O processo de licenciamento ambiental para a dragagem da Barra do Camacho, em Jaguaruna, encontra-se atualmente aguardando manifestação da Prefeitura Municipal de Jaguaruna sobre a Informação Técnica emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em 22 de julho de 2026", informou o órgão.
O IMA reforçou que, apesar das orientações e dos complementos técnicos apresentados naquela ocasião, "até o momento, porém, não houve o encaminhamento das informações solicitadas pelo município".
O Instituto também confirmou à reportagem que os documentos ainda não foram recebidos pela Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Tubarão, responsável pela análise do processo.
Segundo o órgão, a análise técnica será retomada assim que a prefeitura apresentar as informações exigidas.
Dessa forma, embora o repasse de R$ 4,3 milhões represente um avanço para a dragagem, a obra permanece sem licença ambiental e sem prazo definido para começar.
Além da regularização ambiental, ainda será necessária a formalização do convênio e a contratação da empresa responsável pelos serviços via processo licitatório.
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