Operação Ajuste Fino cumpriu mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Garopaba
Garopaba foi um dos municípios que recebeu a "Operação Ajuste Fino", deflagrada na manhã desta quarta-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina.
A ação investiga um complexo esquema de fraudes em licitações públicas e resultou no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em nove cidades: Florianópolis, São José, Paraíso, Garopaba, Indaial, Blumenau, Itajaí e Rio do Sul, em Santa Catarina, além do município gaúcho de Getúlio Vargas.
A operação apura crimes contra a administração pública, entre eles associação criminosa, fraude a licitações em massa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Segundo o MPSC, um grupo de empresários atuava de forma coordenada para fraudar dezenas de licitações e contratos públicos em Santa Catarina.
Os investigados combinavam previamente os preços entre si, ajustavam os valores durante as disputas e definiam qual empresa apresentaria a proposta vencedora, simulando uma concorrência que, na prática, não existia.
Os valores ofertados chegavam a ser 70% menores do que o preço de mercado, mas os contratos não eram cumpridos, de acordo com o MPSC.
O grupo também praticava rodízio entre os vencedores das licitações, produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares, com o objetivo de aparentar regularidade perante a administração pública.
As investigações ainda revelaram a participação de um servidor público estadual no esquema.
Segundo o Gaeco, ele mantinha contato direto com os empresários e atuava para favorecer o grupo em troca do recebimento de vantagens pessoais.
Os mandados foram deferidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de São José e abrangeram endereços residenciais e empresariais dos investigados.
Documentos, equipamentos eletrônicos e mídias recolhidos serão analisados pelo Gaeco para dar continuidade às investigações e identificar eventuais novos envolvidos.
A operação contou com o apoio da Secretaria da Fazenda Pública Estadual, em razão de possíveis ilícitos fiscais e administrativos praticados pelos investigados.
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