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GERAL
09/11/2019 08h02

Em audiência pública, municípios decidem ir à Justiça para reverter questão dos pedágios

O edital de concessão do trecho Sul da BR-101 para a instalação de quatro praças foi publicado pela ANTT

As três associações de municípios que serão impactados pela implantação das praças de pedágio no trecho Sul da BR-101 decidiram, nesta sexta-feira, em audiência pública em Tubarão, recorrer à Justiça para assegurar as reivindicações feitas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A audiência pública, que lotou o teatro da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através do deputado estadual Volnei Weber, e reuniu dezenas de prefeitos, vereadores, secretários, deputados estaduais e federais, o senador Esperidião Amin, representantes de entidades empresariais e a comunidade em geral. O principal encaminhamento da reunião foi buscar na Justiça a instalação dos pedágios no trecho Sul em condições iguais às do pedagiamento do trecho Norte – mesma quantidade de praças e valores –, o que será feito via Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Segundo Volnei, a luta continua. “Estamos propondo a judicialização contra os pedágios. Como   já  falei  inúmeras vezes: não podemos permitir que sejamos prejudicados. Analisei o processo de concessão e encontrei erros gravíssimos, inclusive indícios flagrantes que podem levar ao superfaturamento dos serviços públicos. Cito como exemplo a previsão no edital de 73km de faixas marginais a serem construídas, só que 30km das marginais já se encontram construídos pelo próprio Dnit, e com dinheiro já pago pelo povo. Pergunto: é justo que a futura concessionária cobre do povo e receba por valores que não precisará fazer investimentos?”, questiona.

De acordo com o deputado, um documento aberto será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, através do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve em Criciúma para uma palestra. “Este documento manifesta nosso repúdio à proposta de instalação dos pedágios apresentada pela ANTT”, ressalta Volnei.

Para Joares, as associações acionarão a Fecam. “Não nos resta outra alternativa. As três associações de municípios do Sul acionarão a Fecam pedindo a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal para judicializar a discussão. O edital tem equívocos, e a nossa busca é por justiça, pois não é possível que dentro do mesmo Estado a metade da população tenha um tratamento com valores bem abaixo que a outra. O trecho Norte tem a metade do valor, metade das praças, e o Sul do Estado não pode pagar essa conta mais uma vez”, destacou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli.

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Instalação das quatro praças de pedágio no Sul foi amplamente contestada

A instalação das quatro praças de pedágio no Sul foi amplamente contestada em três audiências públicas, realizadas em Brasília, Florianópolis e Criciúma. No último mês, membros da Frente Parlamentar Catarinense, Fecam, associações de municípios e outras lideranças conseguiram uma audiência de gabinete em Brasília para rever os termos previstos no edital.

Saíram de lá com a promessa de que o documento não seria publicado até que o Ministério da Infraestrutura desse um parecer sobre o caso. A promessa durou menos de 24 horas. O edital foi publicado, e as solicitações apresentadas nas audiências, ignoradas.

“Eu estive nas três audiências públicas, e em Brasília comemoramos uma possível alternativa a nosso favor. Tudo isso aconteceu só para cumprir tabela, pois o edital, no fim das contas, foi publicado, e o Sul do Estado, prejudicado”, complementou Joares.

Ao longo da audiência pública, surgiram sugestões mais drásticas, como a manifestação de bloqueio da rodovia, com a ajuda de caminhoneiros. Foi aprovado o envio de um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, através do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve em agenda em Criciúma nesta sexta-feira.

O edital de concessão do trecho Sul da BR-101 para a instalação de quatro praças de pedágio – em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul – foi publicado nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O leilão, inclusive, está marcado para o dia 21 de fevereiro do próximo ano, às 10h, em São Paulo.

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Fonte: Redação
Agora Sul
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