Valor será utilizado para a aquisição de álcool líquido e álcool gel
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão destinará R$ 26,5 mil para compra de itens para uso no combate e prevenção ao coronavírus. Segundo a solicitação do município, o valor será utilizado para a aquisição de álcool líquido e álcool gel, itens necessários para a higienização dos profissionais de saúde que atuam no atendimento da população e também de objetos e superfícies localizadas nos locais de atendimento.
O juiz Maurício Fabiano Mortari, titular da unidade, destacou em sua decisão que, neste momento, todos devem envidar esforços para contribuir com o poder público. “Nesse contexto de crise iminente cabe destacar a sensibilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em flexibilizar as normas atinentes à destinação dos valores arrecadados pelo Poder Judiciário nas transações penais, suspensões condicionais do processo e prestações pecuniárias substitutivas das penas restritivas de liberdade”, pontuou o magistrado.
A prestação de contas deve ocorrer em até 120 dias a partir do recebimento das verbas. O repasse do recurso teve o aval do Ministério Público.
