Mandados foram cumpridos em Tubarão, Sangão e outras quatro cidades catarinenses
Na manhã desta sexta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação “Control C – Fase II”, com ações em seis municípios catarinenses, incluindo Tubarão e Sangão.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas em seis cidades: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão. As diligências tiveram apoio de peritos criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
Segundo o MPSC, a investigação aponta que uma empresa do ramo de tecnologia, responsável pela prestação de serviços de licença de uso de software a diversos municípios catarinenses, teria participado de processos licitatórios supostamente fraudulentos.
O esquema envolveria a elaboração direcionada do Termo de Referência (TR) dos editais, criando requisitos que favoreciam a própria empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, posteriormente, na contratação final.
Ainda conforme a apuração, funcionários da empresa investigada teriam auxiliado entes públicos na elaboração de decisões administrativas para rejeitar impugnações feitas por concorrentes — atribuição que deveria ser exclusiva das administrações municipais.
De acordo com o Ministério Público, após a primeira fase da operação foram identificadas irregularidades semelhantes em uma contratação no município de Sangão, com o mesmo modus operandi já investigado.
A nova etapa busca aprofundar a apuração, identificar outros possíveis envolvidos e reunir novas provas.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pelos exames técnicos e emissão de laudos periciais que devem subsidiar a continuidade das investigações.
A operação foi nominada de “Control C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
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