Estudo do MPSC aponta 124 famílias de Imbituba em situação de risco grave
Dezesseis dos 18 municípios da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) não possuem plano municipal de segurança alimentar e nutricional vigente.
O dado faz parte de um estudo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que identificou 10.252 famílias em risco grave de insegurança alimentar em todo o Estado e mapeou as principais fragilidades das políticas públicas voltadas ao acesso à alimentação adequada.
Na região, Imbituba aparece entre os municípios catarinenses com maior proporção de famílias em risco grave.
Segundo o levantamento do MPSC, são 124 famílias, o equivalente a 6,1% das famílias incluídas na base analisada.
O município está entre os 50 de Santa Catarina com os maiores percentuais registrados pelo estudo.
O diagnóstico foi elaborado pelo Centro de Direitos Humanos e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC e utiliza dados do Cadastro Único (CadÚnico).
O indicador considera famílias cuja probabilidade estimada de estarem em situação de insegurança alimentar grave é igual ou superior a 80%.
O Ministério Público ressalta que os números representam uma estimativa estatística de risco, e não o resultado de entrevistas individuais com as famílias.
O levantamento tem como objetivo auxiliar na identificação dos territórios mais vulneráveis e subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça.
Falta de planejamento
A ausência de planos municipais é um dos pontos de atenção destacados pelo estudo.
Em Santa Catarina, apenas 24 dos 295 municípios possuíam planos de segurança alimentar e nutricional vigentes, enquanto 271 não contavam com esse instrumento.
No recorte da Amurel, apenas Tubarão e Laguna aparecem entre os municípios com plano vigente.
As demais 16 cidades da região não possuem o instrumento, segundo os dados utilizados pelo MPSC.
Para o Ministério Público, a ausência do plano não significa que o município esteja desobrigado de garantir o direito à alimentação adequada.
O documento aponta, porém, que a inexistência desse instrumento pode indicar fragilidades na organização, no planejamento e na governança da política de segurança alimentar.
O estudo recomenda que os municípios utilizem os indicadores como ponto de partida para diagnósticos locais e verifiquem a estrutura disponível para atender a população em situação de vulnerabilidade.
Entre os pontos a serem observados estão restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, programas de distribuição de alimentos, conselhos municipais, recursos orçamentários e ações de incentivo à agricultura familiar.
A partir do diagnóstico, o MPSC pretende direcionar a atuação das Promotorias de Justiça para os municípios e territórios com maiores níveis de vulnerabilidade, além de estimular a criação e o fortalecimento de políticas permanentes de segurança alimentar e nutricional.
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