No entendimento da ANTT, houve falha da concessionária na classificação de risco da encosta
O deputado estadual Mário Motta (PSD) denunciou à Controladoria Geral da União supostas irregularidades na inspeção precária no trecho do Morro dos Cavalos da BR-101, interditada no dia 13 de abril por conta de deslizamentos.
O deputado narra que desde 2013, após elaboração de relatório de “avaliação das necessidades de ações de estabilização de encostas e terraplenos na BR-101 entre o km 220 e km 244”, que identificou 27 passivos ambientais, a ANTT realizou Termo Aditivo ao Contrato de Concessão com a Arteris. Com isso, a empresa ficou responsável pelo trecho de 23,6 km da BR 101, entre Palhoça e Paulo Lopes e, consequentemente, pelas intervenções no local.
No entanto, a classificação de risco das encostas, que gerou o relatório realizado pela própria Arteris, de maneira geral foi feita apenas por inspeção visual, o que para o deputado Mário Motta é uma avaliação precária.
Dos 27 pontos analisados, 21 foram classificados como risco zero (quando o local está estabilizado, sem oferecer perigo para o tráfego) e 1 (o local encontra-se com ocorrência em estágio inicial, sujeito à intervenção a longo prazo – em até cinco anos).
Entre os pontos analisados, o 41, justamente onde ocorreu o deslizamento no último final de semana, foi considerado como de risco zero. Diante do Relatório de Monitoração da Concessionária, a ANTT decidiu excluir os valores que seriam destinados para obras de recuperação dos passivos ambientais do Morro dos Cavalos, já que, naquele momento, apresentavam grau de risco zero ou 1. Com isso, dos R$ 42,9 milhões previstos inicialmente para a intervenção, R$ 37,7 milhões foram excluídos referentes aos 21 pontos com classificação de risco zero ou 1.
No entendimento da ANTT, houve falha da concessionária na classificação de risco da encosta no ponto 28, mantido em nível baixo (risco 1) de 2018 a 2022, apesar dos registros de evolução dos desgastes no local. Enquanto em 2018, a observação era a de que não havia patologias, em 2021 a situação se agravou e passou para “blocos instáveis, queda de blocos e risco de queda de árvores”. Mesmo assim, a classificação de risco não foi alterada pela concessionária.
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