Decisão de Moraes aponta risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), em Brasília. A prisão preventiva foi solicitada pela PF (Polícia Federal) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A prisão foi determinada para preservar a ordem pública depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, na noite de sexta-feira (21), uma vigília em frente ao condomínio do pai. Para a PF, a mobilização representava risco de tumulto, além de oferecer perigo a participantes e agentes de segurança.
De acordo com a decisão, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado e apresentava elevado risco de fuga no contexto da manifestação anunciada.
O documento aponta que a situação indicava "a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".
Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva nesta manhã, sendo detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e levado para a Superintendência da PF em Brasília.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes decretou a medida por descumprimento de medidas cautelares.
À época, o ministro registrou que o ex-presidente utilizou contas e redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens classificadas como de incentivo a ataques ao STF e de apoio a intervenções estrangeiras no Judiciário.
Condenação e pedido da defesa
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O processo ainda segue na fase de recursos. A prisão deste sábado, portanto, não decorre da condenação, mas do descumprimento das medidas e da avaliação de risco iminente.
Na sexta-feira, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que substitua o regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária.
No pedido protocolado pela defesa, os advogados afirmam que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.
A defesa informou que vai recorrer da condenação, mas havia pedido a adoção urgente da medida, para que Bolsonaro permanecesse em casa enquanto o caso não fosse concluído.
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