Proposta obriga instituições públicas e privadas a elaborar planos de evacuação e realizar treinamentos anuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer favorável ao Projeto de Lei 854/2025, que torna obrigatória a elaboração de planos de evacuação e a realização de treinamentos de emergência em escolas públicas e privadas do estado.
Pela proposta, todas as instituições com atividades presenciais deverão elaborar um plano para orientar a saída de alunos, professores e funcionários em situações de risco, como incêndios e desastres naturais. O documento deverá ficar disponível em local visível e seguir as normas de segurança vigentes.
O projeto também prevê a realização de simulados anuais, supervisionados pelo Corpo de Bombeiros Militar ou por empresas especializadas em evacuações de emergência.
Antes da aprovação na CCJ, o texto recebeu uma emenda para adequá-lo à legislação estadual.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, Segurança Pública e Educação antes de ser votada em plenário.
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