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GERAL
28/01/2022 15h33

Alteração no Código Estadual do Meio Ambiente é sancionada

Uma comissão mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do código

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quinta-feira (27) a lei 18.350, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. As alterações agora incorporadas ao código, que passou a vigorar em 2009, visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.


Uma comissão mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do código. Foram realizadas sete audiências públicas – em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e Içara – para sugestões e ampliar a participação da sociedade nos debates realizados.

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Nestes eventos, a comissão recebeu 835 propostas, apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.


As alterações também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas no Estado e trazem a incorporação do Projeto Conservacionista de manejo sustentável da Araucária (PCA).


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Fonte: Governo de Santa Catarina
Agora Sul
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