Em 2021, com o país ainda contando os mortos na pandemia, que depois passariam dos 700 mil, houve várias carreatas contra Bolsonaro e a favor da vacinação. Também havia os buzinaços a favor de Bolsonaro. Mas havia uma diferença: alguns que buzinavam em protesto contra Bolsonaro recebiam depois uma multa, que em alguns casos chegava a R$ 5.869,40, por “buzina por tempo prolongado”, “passageiro sem cinto de segurança”, “utilizar o pisca-alerta” e “obstrução do trânsito”.
Aqui em Santa Catarina, um grupo de 21 motoristas que foram multados recorreram à Justiça, alegando que “os policiais permitiram a manifestação e se ofereceram para escoltá-los por todo o trajeto, garantindo que em nenhum momento houvesse obstrução ou desrespeito às regras de trânsito.” Mas depois foram surpreendidos ao receberem as multas em suas casas. Argumentaram que a medida “afrontava seus direitos de livre reunião e de democraticamente manifestarem-se politicamente.”
O processo chegou ao Tribunal de Justiça de SC, que, na semana passada, manteve a aplicação das multas. Disse que as autuações ocorreram porque os condutores desrespeitaram a legislação de trânsito, e não pela carreata em si. Os desembargadores reforçaram que as normas previstas na legislação de trânsito merecem ser respeitadas, e que os direitos não podem ser exercidos de maneira abusiva e atentatória à liberdade dos demais cidadãos. A deputada Júlia Zanatta sabe disso?
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