Em decisão liminar proferida no fim da tarde dessa segunda-feira (6), o juiz Lírio Hoffmann Junior cancelou a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2019. A decisão leva em consideração a Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição para o cargo de presidente do Legislativo. Na época, o vereador Celso Onei da Silva, o Torrado, foi reeleito.
Alguns fatos chamaram a atenção na decisão:
- No início dos trabalhos da Câmara em 2020, Torrado renunciou ao cargo de presidente, que passou a ser ocupado desde então pelo vereador José Ricardo Medeiros.
- O tempo que se passou desde a eleição.
- A autora do pedido de impugnação impetrou com a ação no último sábado (4) e a decisão foi proferida rapidamente, em meio à pandemia do novo coronavírus, sabendo todos que os magistrados estão em trabalho de casa.
Sabe-se que desde de o ano passado, quando alguns vereadores romperam com a atual administração, a reeleição do vereador Torrado não havia passado na garganta do atual prefeito Beto Kuerten Marcelino - que tinha como candidato para a vaga o vereador Rafael Borguete.
Sabe-se também que Rafael deveria ser conduzido à presidência da Casa por conta de um acordo firmado, no início da legislatura, entre vereadores que até então compunham a base do governo do prefeito, entre eles o próprio Torrado. Soraya Michels Richter e Ricardo de Medeiros teriam pulado fora do acordo, reelegendo a chapa encabeçada por Torrado, desagradando o prefeito.
Outro fator que chama a atenção em toda essa história é que o então presidente José Ricardo Medeiros, que até ano passado era aliado do atual prefeito e que se lançou como pré-candidato à prefeitura, vem questionando decisões e projetos enviados pelo Executivo à Câmara. E isso, claro, vinha desagradando o gabinete do prefeito, que tem como uma grande aliada a vereadora Arlete Ramos. E Arlete é a vereadora que interpôs a ação que culminou na decisão do juiz de cancelar a eleição da mesa diretora. Esse assunto ainda vai render bastante.
