Ministro avalia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Jair Bolsonaro retome a divulgação dos dados acumulados sobre a epidemia de covid-19 no Brasil, no formato que vinha sendo adotado até o início de junho.
Moraes tomou a decisão nesta segunda-feira (8) com base em uma ação apresentada pelos partidos de oposição Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que pedia a divulgação completa das informações sobre a doença no país.
O ministro considerou haver "grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação" desses dados e determinou ao Ministério da Saúde que "mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho".
Assim, a decisão vai de encontro ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde mais cedo nesta segunda-feira de que mudará mais uma vez a forma como vinha apresentando os dados desde o início da pandemia. A pasta informou que manterá disponíveis os números acumulados de mortes e casos, mas dará destaque às contagens diárias. Disse também que passará a divulgar os dados com base na data de óbito da vítima, e não na data de notificação, como vinha ocorrendo desde o surgimento da doença no país e como é feito por quase todos os países.
Em sua decisão, Moraes determinou que, "em virtude de urgência", a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações para a retomada da divulgação dos dados dentro de dois dias. "Intime-se o advogado-geral da União, a União para o cumprimento da decisão e para prestar as informações que entender necessárias em 48 horas."
Na última sexta-feira, o governo federal parou de publicar os dados consolidados da epidemia, como o total de mortes e casos de covid-19 no país. O Painel Coronavírus do Ministério da Saúde chegou a ser retirado do ar. Posteriormente, voltou mutilado, sem os números totais e desprovido de quase todas as suas ferramentas, como gráficos e tabelas.
Foi a culminação de semanas de redução de transparência, que se intensificou depois da saída de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e o aumento da influência militar na pasta. O governo também passou a atrasar propositalmente a divulgação de dados e dar ênfase a aspectos "positivos" da pandemia. Além de diminuir a transparência, as atitudes do governo levantaram o temor de falsificação dos dados.
Moraes ordenou que sejam adotadas "medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país".
"A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade", prosseguiu.
Moraes avaliou ainda que o quadro atual da doença no país exige que as autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
