Fiscalização interditou bebidas sem nota fiscal e fora do prazo de validade
O Procon de Tubarão realizou nesta quarta-feira (22) uma operação de fiscalização voltada ao combate à comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas no município.
A operação contou com a participação de entidades como a Vigilância Sanitária, as secretarias de Fazenda, Saúde e Planejamento e Urbanismo, além das polícias Civil, Militar e Municipal.
Foram vistoriados três estabelecimentos comerciais, sendo dois localizados no bairro Oficinas e um no Centro. A ação resultou na apreensão de produtos fora do prazo de validade e na interdição de aproximadamente 200 garrafas de bebidas, cuja comercialização está proibida até a apresentação das notas fiscais de origem. Há indícios de que parte desses produtos possa ser fruto de descaminho.
“As bebidas falsificadas ou adulteradas representam grave risco à saúde dos consumidores, pois não passam pelos controles de qualidade e fiscalização sanitária obrigatórios, podendo conter substâncias tóxicas, concentrações inadequadas de álcool e contaminantes químicos com potencial de causar danos irreversíveis ao organismo”, alerta o gerente do Procon de Tubarão, Daniel Machado.
Até o momento, não há registro de casos de intoxicação por metanol em Santa Catarina.
Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados poderão responder por crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem tributária, cujas penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
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