Programa foi encerrado sem justificativas em 2024
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu à Justiça para participar de uma ação que cobra a volta do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar no estado.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, na Capital. O MPSC questiona a decisão da PM de encerrar o programa em setembro de 2024, alegando que a medida foi tomada sem justificativa técnica e sem a criação de uma alternativa.
Segundo o órgão, o uso das câmeras é importante para garantir mais transparência nas ações policiais, proteger direitos e ajudar na produção de provas.
As gravações também servem como proteção para os próprios policiais, ao registrar as ocorrências.
Na região Sul, o equipamento já vinha sendo utilizado há alguns anos. Em Tubarão, por exemplo, as câmeras começaram a ser usadas ainda em 2017, em um projeto-piloto da Polícia Militar.
O Ministério Público ainda destaca que a suspensão do programa vai na contramão de recomendações nacionais e internacionais, que incentivam o uso desse tipo de tecnologia.
Mais mortes
Dados analisados pelo MPSC indicam que períodos com menos uso de câmeras coincidem com aumento de mortes em ações policiais, o que indica a possível necessidade de retomada.
No pedido à Justiça, o órgão quer que o Estado seja obrigado a restabelecer o programa.
Caso isso não ocorra, solicita ao menos o uso obrigatório das câmeras em situações específicas, como operações policiais, atendimentos de violência doméstica e entradas em residências sem mandado.
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