Assembleia Legislativa discute fornecimento gratuito de cannabis medicinal para doenças crônicas
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento de cannabis medicinal em Santa Catarina.
O requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), propõe o encontro entre parlamento, governo do Estado e comunidade para debater a aplicação da cannabis no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a Assembleia já aprovou, por ampla maioria, o uso da cannabis para fins medicinais.
“Tenho pressionado o governo do Estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de R$ 700”, afirmou Caropreso.
“O governo criou uma comissão e continuamos aguardando. Por isso é essencial essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses.”
Política estadual foi sancionada, mas ainda gera controvérsias
De autoria da própria deputada Paulinha, a lei aprovada em 2024 criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A proposta abrange unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo governo estadual tem gerado críticas de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa.
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