Entre as principais exigências estão itens mínimos de segurança, como iluminação, sinalização, controle de velocidade e uso de capacete
O uso de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes cresceu como alternativa de deslocamento urbano mais prática e sustentável em Tubarão.
Para garantir mais segurança e organização no trânsito, o município avançou na regulamentação dessas modalidades nas vias urbanas.
“O crescimento do uso de bicicletas elétricas e patinetes exige que a cidade acompanhe essa mudança com responsabilidade. Nosso objetivo é garantir segurança, organização e respeito no trânsito, tanto para quem utiliza esses equipamentos quanto para pedestres e motoristas”, destaca o prefeito Estêner Soratto.
A legislação municipal sobre o tema já havia sido sancionada no ano passado e, agora, passam a valer regras mais claras para a circulação, fiscalização e uso desses equipamentos, em alinhamento às normas nacionais de trânsito e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
A regulamentação estabelece critérios que diferenciam ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos semelhantes, além de definir orientações sobre onde e como podem circular.
Entre as principais exigências estão itens mínimos de segurança, como iluminação, sinalização, controle de velocidade e uso de capacete.
Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de até 20 km/h, e também é definida idade mínima para condução.
A fiscalização será realizada de forma integrada pelos agentes de trânsito e pela Polícia Municipal, com ações educativas, orientação aos usuários e aplicação de penalidades quando necessário.
Outro ponto importante é a organização do uso do espaço público por serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos.
As empresas interessadas em operar no município devem atender a critérios específicos, como planejamento de implantação, controle da quantidade de equipamentos em circulação, seguro para os usuários e participação em campanhas educativas.
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