Além da perda do mandato, o ex-parlamentar também foi declarado inelegível por oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) notificou a Câmara de Vereadores de Forquilhinha sobre a cassação do diploma do vereador Cristian Nicoski Novack (PSD), eleito nas eleições municipais de 2024.
Com a decisão, o parlamentar está oficialmente fora do cargo e seus votos serão anulados.
A decisão do tribunal foi publicada em 29 de janeiro, quando o TRE-SC entendeu que Novack cometeu abuso de poder econômico com viés político durante o processo eleitoral.
Além da perda do mandato, o ex-vereador também foi declarado inelegível por oito anos.
Com a anulação dos votos, será realizada uma recontagem eleitoral para definir quem assumirá a vaga na Câmara Municipal.
O procedimento está marcado para esta sexta-feira (13), às 15h, no Cartório Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral, em Criciúma.
A partir do novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, será definido qual candidato passará a ocupar a cadeira no Legislativo de Forquilhinha.
Em nota oficial, a Câmara de Vereadores informou que foi formalmente notificada da decisão e acompanhará os trâmites conduzidos pela Justiça Eleitoral.
“A Câmara de Vereadores de Forquilhinha acompanhará os trâmites conduzidos pela Justiça Eleitoral e adotará os procedimentos necessários após a definição oficial do novo integrante do Parlamento municipal”, informou a Casa Legislativa.
A Câmara também reforçou, no comunicado, o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e a transparência nos procedimentos legais.
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