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GERAL
06/08/2020 18h30

TCU suspende reajuste de pedágio na BR-101; Procon notifica concessionária

Valor passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90 e começaria a ser cobrado neste sábado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do aumento do pedágio no trecho Norte da BR-101, entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e a região de Curitiba (PR) e barrou um termo aditivo, com reajuste contratual na obra do Contorno Viário. O Procon também notificou a concessionária para que não houvesse o reajuste.


O valor do pedágio passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90 e começaria a ser cobrado neste sábado (8) pela concessionária da rodovia, a Arteris. O aumento de 44% tinha sido autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira (4), assim como o aditivo, que deixaria a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis mais cara em R$ 923.846.486,36.

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No documento assinado na quarta-feira (6), o ministro do TCU Raimundo Carreiro considerou uma auditoria que ressalta problemas como o prazo de conclusão do Contorno Viário de Florianópolis, atrasado em oito anos.


O ministro cita indícios de irregularidades na chamada "proposta de equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão", com valores "acima do mercado". O TCU apontou um sobrepreço de R$ 203 milhões, que seria 22,99% do valor necessário para as obras.


Com isso, o ministro determinou à ANTT a suspensão do termo aditivo no contrato de obras e do aumento no preço do pedágio no trecho Norte da BR-101 enquanto a obra não for concluída.

Fonte: G1 - Foto: Divulgação
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