TAC estabelece finalização das obras até outubro de 2026
A Surfland Brasil Garopaba Incorporações assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir a conclusão do Surfland Resort, em Garopaba, até outubro de 2026.
O TAC estabelece cronograma detalhado das obras, relatórios bimestrais à Promotoria de Justiça e divulgação de informações aos consumidores.
Como compensação pelo atraso, os compradores poderão usar gratuitamente o parque de ondas da Surfland — com 12 sessões de ondas reef, acesso às ondas bay, uso de pranchas, roupas de borracha e estacionamento — ou optar por indenização de R$ 3 mil em até 18 meses.
Quem desejar rescindir o contrato terá a devolução integral dos valores pagos e da multa em até 130 dias a partir da assinatura do TAC.
Para a promotora Priscila Teixeira Colombo, o acordo garante direitos e informações aos consumidores, além de evitar judicialização.
O representante da Surfland, André Luis Giesta da Silva, destacou que o compromisso traz segurança e transparência aos clientes.
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