Proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara
Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta semana um projeto que inclui óbitos por epidemias ou pandemias no alcance da cobertura de seguros de vida. Pela previsão do projeto, os seguros de vida, de invalidez permanente e os seguros de assistência médica hospitalar já celebrados também deverão de se adequar à norma. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto determina que os seguros não poderão fazer restrições de cobertura a doenças ou lesões que sejam decorrentes de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus no país. Os preços dos seguros não poderão ser aumentados por esse tipo de cobertura.
Além de assegurar esse tipo de cobertura, o projeto proíbe que as seguradoras suspendam ou cancelem os contratos por falta de pagamento durante a emergência em saúde pública. O pagamento de apólices deverá ser efetuado em até 10 dias corridos a partir da documentação comprobatória requerida em contrato ser protocolada.
