Grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia deve concluir relatório no próximo mês
A reunião realizada na tarde desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não trouxe a conclusão do grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o futuro do carvão mineral em Santa Catarina, mas as discussões sobre o tema avançaram em outras direções.
O relatório final deve ser concluído em 13 de julho, quando encerra o prazo de 180 dias para o grupo finalizar os trabalhos, segundo informou Agnes da Costa, representante da pasta. A audiência foi proposta pela Comissão de Economia, Minas e Energia da Alesc.
Embora sem conclusões, algumas questões ficaram postas. O MME confirmou que o encargo setorial CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) deve mesmo acabar em 2027. Também ressaltou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, estipulou 2050 como o prazo para a neutralidade de carbono.
A representante do MME também assegurou que o Complexo Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, poderá participar do leilão de energia que será realizado no próximo dia 25 de junho. Os certames serão realizados para contratação de energia proveniente de usinas termelétricas a gás natural ou carvão mineral nacional.
Durante o encontro, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon, afirmou que o Governo do Estado encaminhará um projeto de lei para criar o Plano Catarinense de Transição Carbonífera. A proposta deve ser encaminhada para a Alesc nos próximos dias. “Que se preserve o emprego, que garanta a segurança energética do estado, preservação da economia dos municípios, começando por Capivari de Baixo, por nossa capital do Sul, Criciúma. A Ferrovia Tereza Cristina vive em torno da Jorge Lacerda e precisará de outras funções”, destacou Buligon.
Já a questão tributária envolvendo os impostos PIS e Cofins vão exigir mais debate, já que o assunto deve envolver o Ministério da Economia. Os presentes na reunião definiram que vão buscar uma audiência com o ministro Paulo Guedes para tratar do tema. Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Ângela Amin (PP) solicitou à Engie informações sobre o assunto para então encaminhar a realização do encontro.
Venda do Complexo avança
Outra informação prestada durante a audiência é que as negociações para a venda do Complexo Jorge Lacerda continuam avançando. Em fevereiro deste ano, a Engie Brasil assinou um contrato que concede direito de exclusividade à Fram Capital para negociar venda da usina de Capivari de Baixo.
Segundo informou Eduardo Antônio Gori Sattamini, presidente da Engie Brasil, esse acordo será prorrogado para que nesse período algumas pendências envolvendo o setor elétrico sejam resolvidas.
O executivo assegurou que a Engie deve se desfazer da Jorge Lacerda. “Nós temos a missão de sair da geração do carvão, mas estamos buscando uma transição de forma a possibilitar que essa indústria e que essa parte do estado de Santa Catarina possam encontrar alternativa econômica na substituição da economia do carvão ou transformá-la daqui pra diante”, disse Sattamini.
De acordo com ele, as duas empresas estão em vias de fazer uma proposta final e fechar a transação, mas dependem de algumas condições, como a questão do passivo ambiental, resolução da cobrança tributária e continuidade da operação da usina de forma econômica.
Também presente na reunião, Nicolas London, representante da Fram Capital, falou sobre a preocupação com o pós 2027, quando encerra a CDE, e as questões levantadas por Sattamini. “As duas partes privadas estão próximas de um encaminhamento positivo na viabilidade de fazer um negócio. Mas agora estamos em um teste de realidade. Temos uns fantasmas antigos, que temos que avaliar, que é a parte dos impostos, e uma preocupação genuína para uma transição justa com o pós 2027. Agora dependemos um pouco de [compreendermos] o tamanho correto desses fantasmas e da mitigação desses fantasmas, para poder dar um passo final”, pontuou London.
Reunião em Brasília nesta quarta
Membros do Fórum Parlamentar Catarinense estarão reunidos nesta quarta-feira (16), com o ministro Bento Albuquerque, do MME. A expectativa é de que o Ministério apresente soluções referentes ao futuro do Complexo Jorge Lacerda.
