Texto aprovado pelos deputados prevê avisos em estacionamentos públicos e privados e multa de até R$ 1 mil em caso de descumprimento
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que prevê a instalação de placas de alerta sobre a permanência de animais domésticos dentro de veículos em estacionamentos públicos e privados de Santa Catarina.
A proposta, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue agora para análise do governador.
O texto determina que os estacionamentos deverão afixar placas em locais visíveis, alertando os motoristas para que verifiquem a permanência de animais dentro dos automóveis ao desembarcarem.
Caso a medida não seja cumprida, os estabelecimentos poderão ser multados em até R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa surgiu após registros de casos de animais esquecidos dentro de veículos, inclusive com mortes.
“Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda sanção do governo do estado e futura regulamentação.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
