Conforme o contrato de concessão, as filas máximas na praça de pedágio são limitadas a 200 metros de extensão
O Procon, a Procuradoria-Geral de Tubarão, a CCR ViaCosteira e a Polícia Rodoviária Federal realizaram uma reunião que teve por objetivo alinhar os parâmetros previstos no Edital de Concessão nº 02/2019, que dispõe sobre as filas máximas nas praças de pedágio.
Conforme o contrato de concessão, as filas máximas na praça de pedágio são limitadas a 200 metros de extensão, limite que deverá ser visualizado por meio de faixa sinalizada no pavimento. Para aferição deste parâmetro será analisado, durante 15 minutos, se as filas ficam permanentemente maiores do que o patamar estipulado de 200 metros.
No caso de véspera de feriado, fins de semana e eventos notáveis, as filas máximas limitadas são de 400 metros.
O Procon e a PRF expuseram a preocupação com o feriado de Carnaval diante do grande fluxo de carros e possível formação de filas.
A CCR ViaCosteira informou que o contrato será cumprido, de modo que os consumidores não sejam prejudicados. Caso haja esse descumprimento, o consumidor poderá formalizar a reclamação diretamente no canal da ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através do telefone 166, responsável pela fiscalização.
Na reunião estavam presentes a gerente do Procon, Bruna de Oliveira Duarte; o coordenador de fiscalização do Procon, Otávio Camilo Vieira; o gerente-geral de Operações da CCR, Joelson Ferreira, acompanhado do advogado Marcos Vinícius da Silva Piovezan de Albuquerque; o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Gustavo Marangoni Costa; a analista administrativa Marina Moraes de Freitas Pedroza e a subprocuradora-geral Izadora Nunes Domingos.
O Procon está localizado no Facilita Tubarão, situado à Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, com horário de atendimento das 8h às 18h.
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