Órgão realiza visitas mensais às agências para verificar cumprimento da lei que limita atendimento a até 15 minutos em dias normais
O Procon de Tubarão tem intensificado a fiscalização nas agências bancárias do município para garantir que os clientes sejam atendidos dentro do tempo máximo permitido por lei.
As ações fazem parte de um cronograma permanente de vistorias realizado pelo órgão.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.981/2006, os bancos devem realizar o atendimento ao público em até 15 minutos em dias normais.
Já em vésperas ou após feriados prolongados e em dias de pagamento de salários, o tempo máximo de espera permitido é de 30 minutos.
As fiscalizações vêm ocorrendo de forma contínua desde 2025.
A estratégia adotada pela gerência do Procon prevê pelo menos duas visitas mensais a cada instituição bancária instalada na cidade.
Durante as inspeções, a equipe técnica verifica se o tempo de espera está sendo respeitado.
A comprovação é feita por meio do bilhete de senha, que deve registrar o horário de chegada do cliente e o momento em que ele é atendido.
Além do tempo de atendimento, os fiscais também observam outros critérios relacionados à qualidade do serviço, como a disponibilidade de assentos, acessibilidade para pessoas com deficiência, fornecimento de água aos clientes e a oferta de senhas prioritárias.
O Procon orienta que os consumidores sempre solicitem o bilhete de senha com os horários registrados.
Caso o tempo limite seja ultrapassado, o cidadão pode formalizar uma denúncia junto ao órgão.
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