Empresa foi notificada por descumprimento contratual e pode sofrer sanções administrativas
A prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural Serviços Técnicos Ltda., que ficou responsável pela coleta de lixo no município com um contrato emergencial, após identificar irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025.
Segundo a administração municipal, foram constatadas pendências na comprovação de regularidade fiscal e no cumprimento de obrigações trabalhistas.
Diante das irregularidades, a prefeitura determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa até a apresentação da documentação exigida em contrato e a comprovação da quitação dos direitos dos trabalhadores.
A prefeitura destacou que não possui vínculo empregatício com os funcionários da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas exclusivas da Plural.
No entanto, reforçou que não será conivente com o descumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Caso a empresa não atenda à notificação no prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas administrativas e sanções previstas em lei.
A administração municipal afirma que mantém fiscalização rigorosa dos contratos para evitar prejuízos aos trabalhadores e à população.
Desde o fim de janeiro, a empresa Racli Serviços & Sustentabilidade Ltda. está habilitada e reassumiu o serviço de coleta de lixo em Tubarão.
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