Patrick Corrêa pode recorrer e permanece no cargo até o trânsito em julgado da decisão
O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes investigados na Operação Mensageiro, que apura fraudes em contratos de coleta de lixo em municípios catarinenses.
O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A pena fixada foi de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, e três anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto.
O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4,9 mil, à perda de R$ 150 mil em favor do estado e à perda do cargo público. No entanto, ele poderá permanecer na função enquanto recorre da decisão.
Patrick Corrêa ficou preso por quase cinco meses em 2023 e chegou a ser afastado preventivamente do cargo por seis meses, retornando à prefeitura em março de 2024. Em outubro, foi reeleito para um segundo mandato.
Segundo o Ministério Público, o prefeito teria solicitado R$ 40 mil em pagamento ilegal para quitar dívidas da prefeitura com a empresa Serrana Engenharia, apontada como pivô do esquema.
Durante a primeira fase da operação, foram encontrados R$ 10 mil em dinheiro na mesa do prefeito, valor considerado pela investigação como indicativo de recebimento de propina.
As apurações também apontam o pagamento de “mesadas” de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. Ao todo, o MP sustenta que Patrick Corrêa teria recebido R$ 160 mil em vantagens indevidas. A defesa nega as acusações.
Em nota, a defesa informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou confiar na reavaliação do caso. Os advogados sustentam que há insuficiência de provas para manter a condenação e dizem respeitar o devido processo legal.
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