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GERAL
23/10/2020 16h53

Prefeito de Pescaria Brava tem registro de candidatura à reeleição deferido

Decisão foi anunciada por juíza eleitoral quatro dias depois do indeferimento

O prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), teve a candidatura à reeleição deferida na tarde desta sexta-feira (23). A decisão foi da juíza da 20ª zona eleitoral, Elaine Cristina de Souza Freitas.


Na noite da última segunda-feira (19), a candidatura de Deyvisonn havia sido indeferida por causa da rejeição de suas contas referentes a 2017. O pedido de impugnação foi feito pela coligação adversária, Juntos por Pescaria Brava (PDT/PSD/PSDB/PSL), com sustentação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

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Porém, na quarta-feira (21), uma liminar suspendeu os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava em que ocorreu a rejeição. A decisão monocrática foi do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


"Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração aqui opostos, atribuindo-lhe efeitos infringentes e, via de consequência, revogo a sentença lançada à fl. 56 (ID 18175178) - no tocante ao julgamento procedente da Ação de Impugnação ofertada e, assim, ao indeferimento lá constatado - para, nesse momento, deferir o registro de candidatura de Deyvisonn da Silva de Souza, para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Pescaria Brava", destaca a sentença de Elaine.

Fonte: Priscila Loch/Sul Agora - Foto: Divulgação
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