Ação apura fraudes na emissão de licenças ambientais que têm causado sérias consequências na APA da Baleia Franca
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação Apa Segura, com o objetivo de combater a degradação na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada na região costeira de Jaguaruna.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão.
As diligências tiveram início a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF) para apuração de irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente (APP), no período de 2015 a 2025.
A partir do aprofundamento das investigações, a PF constatou a possível existência de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e com determinação judicial.
De acordo com laudos periciais analisados pela PF, essa urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientais na região, como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.
Os mandados judiciais foram cumpridos no Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (Imaj), na Diretoria de Planejamento Urbano de Jaguaruna, e em diversas residências de servidores e particulares suspeitos de envolvimento com o esquema que envolve crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Os investigados poderão responder por crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
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