Os municípios da região que têm menos de cinco mil habitantes não devem ser atingidos caso a nova proposta de pacto federativo apresentada pelo governo federal seja aprovada.
Na PEC do pacto federativo encaminhada ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de cinco mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.
Segundo o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, apesar de terem menos de cinco mil habitantes, os municípios de Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Pedras Grandes e São Martinho possuem receita superior a 14%.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) de 2017, autuados em março de 2019, Santa Rosa de Lima possui 2.133 habitantes, e receita de 14,2%; Rio Fortuna, 4.594 habitantes, e 15,4% de receita; Pedras Grandes, 4.047 habitantes e 15,6% de receita; e São Martinho, 3.217 habitantes, e receita de 18,7%.
Para Joares Ponticelli, a grande questão que deve ser debatida a respeito do pacto federativo é a vinda de recursos direto para os municípios. “É o que eu sempre digo, menos Brasília e mais Brasil. O dinheiro precisa ir para onde realmente se precisa dele”, pontua.
Sobre a possibilidade de fusão de municípios menores com as cidades vizinhas, o presidente da Fecam afirma que a coisa não é tão simplista quanto parece. “Não é assim, simplesmente incorporar. É preciso aprovação das duas Câmaras de Vereadores, depois plebiscito com a população dos municípios envolvidos, e outra série de coisas que inviabilizam esta ideia. Inclusive, é necessário que haja interesse das duas cidades para esta incorporação. Por fim, a Assembleia precisa fazer a lei fundindo novamente. É algo extremamente complexo. Repito, a grande discussão do pacto deve ser a respeito dos recursos para os municípios”, destaca.
Incorporação dos municípios
O presidente da Fecam, Joares Ponticelli, diz que outro fato relacionado à possível incorporação dos municípios menores às cidades vizinhas é que nem sempre isso representa economia ou ganhos para a população, como está se prevendo. Um exemplo dado por ele é o município de Pedras Grandes, que há 57 anos se emancipou de Tubarão. Segundo ele, hoje a população de nenhuma das duas cidades iria apoiar uma nova incorporação entre os municípios. “Além disso, a vinda de Pedras Grandes, por exemplo, não acrescentaria nenhum ganho adicional de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a Tubarão, mas aumentaria consideravelmente as despesas com manutenção de estradas rurais, por exemplo, e com o mesmo FPM de Tubarão, este teria que arcar para fazer toda a manutenção de Pedras Grandes”, exemplifica. Para Joares, a proposta só é positiva se for para coibir a criação de novos municípios que estejam em processo de emancipação, sem condições de fazê-la.
