Três municípios da região foram orientados a criar o programa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio criem um Programa Municipal de Guarda Subsidiada.
A iniciativa prevê apoio financeiro e técnico a familiares que assumem judicialmente a guarda de crianças e adolescentes.
O objetivo é evitar que dificuldades econômicas levem ao afastamento de menores do convívio com parentes, como avós, tios e irmãos.
Segundo o MPSC, a falta de recursos materiais, por si só, não deve justificar o acolhimento institucional quando houver familiares aptos a assumir os cuidados.
Entre as medidas recomendadas estão a realização de estudos técnicos e financeiros para implantação do programa e o encaminhamento de um projeto de lei às Câmaras de Vereadores dos municípios.
A legislação deverá definir critérios para concessão do benefício, valores, acompanhamento das famílias e formas de fiscalização.
Os municípios têm prazo de 15 dias úteis para informar ao Ministério Público se irão acatar a recomendação. Em até 90 dias, devem apresentar estudos sobre a implantação da política pública e, caso adotem a medida, encaminhar o projeto de lei para criação do programa em até 120 dias.
A recomendação integra ações do MPSC para fortalecer a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
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