Empreendimento foi autuado após vistoria técnica constatar impacto ambiental
Um loteamento em Garopaba foi multado em R$ 100 mil pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após o despejo de lama no mar da Praia Central, provocado pelo carreamento de sedimentos durante as chuvas registradas na região.
A infração foi constatada durante vistoria técnica realizada na última quarta-feira (21) pela Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF/ICMBio).
No domingo (18), vídeos que circularam nas redes sociais mostraram a alteração na coloração da água do mar, o que gerou questionamentos sobre a origem do material.
Segundo o analista ambiental da APABF/ICMBio, Gerson Roessle Guaita, o crime ambiental ocorreu pela não adoção das medidas exigidas na licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), permitindo que a lama fosse carreada para um canal e chegasse até a praia.
“O loteamento está fora da área da APABF, mas a unidade de conservação autuou o empreendimento pelo impacto direto causado à unidade, com o lançamento de lama no mar”, explicou.
O valor da multa foi definido com base na gravidade da infração e no porte da empresa autuada, conforme o artigo 91 do Decreto Federal nº 6.514.
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