Decisão aponta erro no cadastro de informações que gerou nota incorreta e determina que o Inep refaça a avaliação do curso
A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) conquistou uma vitória judicial que visa corrigir a distorção no cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de Medicina.
Em decisão publicada nessa quarta-feira (13), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) refaça, no prazo de 60 dias, a avaliação do curso, considerando os dados corretos sobre o regime de trabalho e a titulação dos docentes.
A decisão reconhece que a nota 2, divulgada em abril, foi resultado de erro material no cadastro de informações, o que gerou uma avaliação “sabidamente distorcida”, nas palavras do juiz.
O magistrado destacou ainda que manter a nota incorreta “ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade” e que a correção não acarreta prejuízos a terceiros, ao contrário, reforça a fidedignidade do processo avaliativo nacional.
A Justiça ressaltou que a correção do CPC é medida técnica e urgente, evitando prejuízos a estudantes, à instituição e ao próprio sistema de avaliação da educação superior.
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