Contribuinte que não realizou o pagamento do IPTU nessas localidades deverá fazê-lo agora
A prefeitura de Tubarão deu início à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 para imóveis de localidades incluídas nos setores 1 e 3 do município.
A medida segue o Decreto nº 8.735/25 e contempla áreas que passaram por atualização cadastral em 2023, mas tiveram o lançamento do imposto suspenso por ajustes técnicos e administrativos.
Os setores abrangidos são:
Setor 1: Guarda Margem Esquerda, São João Margem Esquerda, São Bernardo e Rio do Pouso;
Setor 3: Guarda Margem Direita, São João Margem Direita, KM 60 e KM 63.
De acordo com a prefeitura, os contribuintes dessas regiões que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU 2024 devem fazê-lo agora, seguindo as condições estabelecidas.
Junto ao imposto, o cidadão pode optar por incluir a Contribuição Comunitária Facultativa para a Segurança contra Sinistros, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar.
O valor adicional corresponde a 0,1 UFM (Unidade Fiscal do Município) e será acrescido ao boleto do IPTU caso o contribuinte escolha contribuir.
Descontos e prazos
O pagamento do IPTU 2024 poderá ser feito em cota única, com descontos progressivos, ou de forma parcelada:
I – Em cota única, com redução de 20% sobre o valor lançado, se pago até o dia 15 de dezembro de 2025;
II – Em cota única, com redução de 15% sobre o valor lançado, se pago até o dia 15 de janeiro de 2026;
III – Em cota única, com redução de 10% sobre o valor lançado, se pago até o dia 15 de fevereiro de 2026.
Os descontos são válidos apenas para o valor do IPTU, não se aplicando à contribuição facultativa.
Parcelamentos
O contribuinte também pode optar por parcelar o imposto:
I - Até 10 parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no dia 10 de cada mês — a primeira em 10 de dezembro de 2025. As guias podem ser emitidas no Facilita Tubarão ou no site da prefeitura.
II - Em quatro parcelas anuais de 25% do valor total, sem desconto, com vencimentos em 10 de dezembro de 2025, 2026, 2027 e 2028. Nesse caso, as guias deverão ser retiradas exclusivamente no Facilita Tubarão.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
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