Estima-se que aproximadamente 400 estabelecimentos estejam atuando de forma irregular
Nos próximos dias, haverá uma fiscalização em todos os estabelecimentos de Imbituba cadastrados como “alojamento” e que não tenham o alvará de funcionamento para tal serviço. A ação será estendida a pousadas e hotéis cadastrados como Microempreendedores Individuais, já que por lei não é permitido o enquadramento de MEIs neste setor.
Estima-se que aproximadamente 400 locais estejam atuando de forma irregular. Para os donos de alojamentos que não têm o registro adequado, é necessário buscar o auxílio de um contador para a devida regularização.
Os estabelecimentos que permanecerem atuando de forma ilegal em Imbituba poderão ser advertidos, multados e, até mesmo, interditados. Antes do efetivo desenquadramento, será dado aos empreendedores um prazo de 30 dias para a apresentação da defesa.