Investigação aponta que contratos de prestação de serviços podem ter sido usados para justificar pagamentos indevidos
Na manhã desta quinta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou a “Operação Ubiquidade”.
A ação tem como objetivo apurar a suposta prática de crimes contra a administração pública envolvendo um agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino da região.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam que contratos de prestação de serviços teriam sido utilizados como justificativa para o pagamento de vantagens indevidas, configurando um possível esquema de corrupção.
Os fatos investigados teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2024.
Segundo as apurações preliminares, o esquema envolveria um ex-ocupante de cargo na prefeitura municipal, que teria utilizado influência na gestão de fundos públicos e na articulação para a implantação de um novo centro de serviços em Criciúma.
A intenção seria favorecer uma instituição de ensino interessada em assumir o comando da estrutura.
Em contrapartida, a entidade teria contratado uma empresa considerada de fachada, registrada em nome da esposa do agente público investigado.
Ainda conforme o Ministério Público, a empresa teria recebido pagamentos parcelados por supostos serviços de apoio administrativo.
No entanto, há indícios de que não havia funcionários registrados e que a proprietária exercia outra função com carga horária de 200 horas mensais, o que levantou suspeitas sobre a efetiva execução do contrato.
Ao todo foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão.
As diligências visam recolher documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para a confirmação das irregularidades e para a identificação de todos os possíveis envolvidos.
As investigações seguem sob sigilo judicial. O Ministério Público informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme houver autorização para publicidade dos autos.
Operação Ubiquidade
O nome dado à operação faz alusão à prova que indica provável instrumento de corrupção, pois a empresa beneficiada não possuía funcionários e a única sócia-proprietária possuía labor regular, com carga horária incompatível com o objeto do contrato.
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