A Assembleia Legislativa passa a contar com uma frente parlamentar que receberá questionamentos de familiares
A Assembleia Legislativa passa a contar com uma frente parlamentar que receberá questionamentos de familiares que tenham dúvidas se a covid-19 foi realmente a causa da morte de seus entes.
O grupo, coordenado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), foi lançado em uma reunião com a presença de representantes de conselhos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), entidades hospitalares e integrantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Conforme Kennedy, qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a causa da morte de um familiar, cuja certidão de óbito aponte como causa a covid-19, poderá procurar a frente parlamentar, que acionará as comissões de revisão de óbito dos estabelecimentos de saúde para fazer uma análise do caso. Todo o procedimento será sigiloso.
Caso o esclarecimento prestado pela comissão de óbito da unidade de saúde não seja satisfatória, a frente dará prosseguimento ao caso, encaminhando-o para os órgãos competentes. Kennedy ressaltou que um dos objetivos da frente parlamentar é acabar com as notícias falsas envolvendo a morte de pacientes por covid-19. “Não queremos deixar dúvidas para os familiares”, disse.
As entidades que participaram da reunião afirmaram que todos os hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) catarinenses contam com comissões de revisão de óbito, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (CFM), formadas, cada uma, por três membros no mínimo: um médico, um enfermeiro e outro profissional da área da saúde.
Causa da morte é colocada na certidão
O superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais, Márcio Judice, esclareceu que se o paciente é internado por causa da covid-19 e falece em função de complicações no decorrer da internação, na certidão de óbito deve constar que a causa da morte foi o coronavírus. “O paciente chega com covid, melhora, mas às vezes enfarta, tem uma embolia e a família afirma que não está relacionado (com covid), mas na certidão de óbito tem que constar a covid”, disse.
Hospitais dizem que seguem exigências
A presidente da Federação de Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (Fehoesc), irmã Neusa Lúcia, afirmou que os hospitais têm seguido à risca as exigências quanto à notificação das mortes por covid-19. “A gente sente, dentro dessa pandemia, essa questão de muitas fake news, de que os hospitais recebiam dinheiro por óbito de coronavírus, que os médicos recebem por cada intubação. São situações que nos entristecem, principalmente àqueles que se dedicam para dar o melhor para os nossos pacientes”, disse.
Para a dirigente, muitas famílias estão angustiadas porque não conseguem velar as vítimas de covid-19. “Essas pessoas não têm direito a um enterro digno. É uma tradição cultural e religiosa velar e fazer essa vivência do luto e, devido à doença, muitas famílias não puderam fazer isso”.
O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), Daisson Trevisol - diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão -, reforçou que os hospitais têm sido prejudicados com as notícias falsas. “São comparações entre cidades, entre países, em momentos diferentes da pandemia. Aguardem o fim da pandemia para fazermos comparações que sejam justas com todos”, afirmou.
