Funat também aplicou uma multa ao responsável pelas operações
Uma ação de fiscalização realizada pela Fundação de Meio Ambiente resultou na apreensão de equipamentos e na autuação do responsável por uma atividade irregular de extração de areia no leito do Rio Corrêas, em Tubarão.
A operação foi desencadeada a partir de uma denúncia encaminhada pela Secretaria de Infraestrutura, que relatou a possível prática sem o devido licenciamento ambiental, uma exigência legal para atividades com potencial de causar danos significativos ao meio ambiente.
Durante a vistoria, a equipe técnica constatou a operação em andamento e solicitou a apresentação da documentação comprobatória da regularidade, incluindo a licença ambiental.
Como os documentos não estavam disponíveis no local e não foram apresentados posteriormente, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê a apreensão de bens e equipamentos e a imediata cessação da atividade infratora.
A extração irregular apresentava alto potencial de degradação ambiental, podendo causar assoreamento, erosão das margens, alteração da qualidade da água e perda de habitats aquáticos e terrestres.
A ação da Fundação, além de coibir o dano, tem caráter educativo e preventivo, reforçando a importância do cumprimento das normas ambientais e da utilização responsável dos recursos naturais.
“O trabalho de fiscalização é essencial para proteger nossos rios e evitar danos ambientais de difícil reparação. Atuamos com firmeza, mas também com o objetivo de orientar e conscientizar, para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável e dentro da lei”, destaca o diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Fabrício Pedro.
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