Município realizou a nova publicação do edital com as devidas retificações
A retificação do edital que trata da contratação da nova empresa responsável pela coleta de resíduos no município de Tubarão foi publicada na última semana pela prefeitura.
A medida atende às impugnações e questionamentos apresentados por empresas participantes, o que resultou na suspensão temporária do edital.
Com as retificações, a nova data de abertura da sessão pública passa a ser 7 de novembro e o valor global estimado da contratação é de R$ 11.204.745,11 por ano.
Em nota, o município alegou que a suspensão anterior do procedimento foi uma "etapa administrativa normal, prevista em lei, justamente para assegurar que o edital seja sólido, transparente e apto a atrair empresas com capacidade técnica".
Ainda segundo a prefeitura, entre as atualizações realizadas estão:
- Adequações na planilha de composição de custos, alinhando os valores à Convenção Coletiva de Trabalho vigente e incluindo itens que não constavam anteriormente;
- Confirmação de que o julgamento será pelo critério de menor preço por lote, garantindo maior clareza e objetividade na análise das propostas;
- Complementação das especificações técnicas dos contêineres, detalhando parâmetros exigidos para fornecimento;
- Exigência de seguro para os veículos da operação, sem definição de valor mínimo, assegurando maior responsabilidade na execução do contrato;
- Ajustes na minuta do contrato, especialmente nas cláusulas de subcontratação e garantia de execução, proporcionando mais segurança ao município.
Atualmente, a coleta no município é realizada por empresa contratada em caráter emergencial, garantindo a continuidade do serviço até a conclusão da licitação definitiva.
Na semana passada, a prefeitura notificou a Cooperativa, em razão de falhas na execução contratual.
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