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GERAL
26/03/2024 12h52

Deputado de SC é o relator de processo de Chiquinho Brazão na Câmara

O quórum para a votação é de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) será o relator do processo de prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)  na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).


Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. A designação foi confirmada pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).


Esse é um procedimento padrão, previsto na Constituição, para que a Casa possa convocar uma sessão em plenário e decidir se mantém ou não a prisão decretada pela Justiça.


A sessão que avalia a prisão de Chiquinho Brazão começará com o relatório da CCJC. A defesa do parlamentar, que foi expulso do União Brasil, pode se manifestar antes e depois da leitura do parecer e depois da discussão.

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O quórum para a votação é de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados precisam ser favoráveis à prisão do parlamentar para que ele seja mantido preso.


Os votos serão computados de forma aberta, logo, será possível saber como cada deputado votou.


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