Prefeitura afirma que nova empresa assumirá o serviço sem interrupções.
O Consórcio Cidade Azul (CCA) anunciou nesta quarta-feira (3) que encerrará definitivamente as operações do transporte coletivo urbano de Tubarão no próximo dia 12 de junho.
A decisão ocorre após o fim de uma disputa judicial entre a concessionária e a prefeitura de Tubarão.
Segundo a empresa, o processo transitou em julgado em 21 de maio de 2026, encerrando qualquer possibilidade de recurso.
A ação foi movida pela concessionária em setembro de 2023.
Na época, a empresa alegou desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando o congelamento de tarifas, a ausência de subsídios públicos e a criação de novas linhas e horários sem estudos de viabilidade econômica.
Em agosto de 2024, a Justiça determinou a rescisão do contrato por responsabilidade do município, mas manteve a operação do serviço até o encerramento definitivo do processo.
A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No comunicado, a Cidade Azul informou que os créditos inseridos nos cartões de transporte há menos de um ano serão aceitos integralmente pela nova empresa que assumir o sistema.
Já os créditos adquiridos há mais de um ano perderão a validade, conforme prevê a legislação municipal.
Após o anúncio, a Prefeitura de Tubarão divulgou nota oficial afirmando que o transporte coletivo continuará funcionando normalmente.
Segundo o município, está em andamento a contratação emergencial de uma nova operadora, que ficará responsável pelo serviço por até um ano, até a conclusão de uma nova licitação.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Estêner Soratto afirmou que a prefeitura acompanha a situação e trabalha para garantir que não haja interrupção no atendimento aos usuários do transporte público.
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