Prefeitura afirma que nova empresa assumirá o serviço sem interrupções
O Consórcio Cidade Azul (CCA) anunciou nesta quarta-feira (3) que encerrará definitivamente as operações do transporte coletivo urbano de Tubarão no próximo dia 12 de junho.
A decisão ocorre após o fim de uma disputa judicial entre a concessionária e a prefeitura de Tubarão.
Segundo a empresa, o processo transitou em julgado em 21 de maio de 2026, encerrando qualquer possibilidade de recurso.
A ação foi movida pela concessionária em setembro de 2023.
Na época, a empresa alegou desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando o congelamento de tarifas, a ausência de subsídios públicos e a criação de novas linhas e horários sem estudos de viabilidade econômica.
Em agosto de 2024, a Justiça determinou a rescisão do contrato por responsabilidade do município, mas manteve a operação do serviço até o encerramento definitivo do processo. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Os créditos inseridos nos cartões de transporte há menos de um ano serão aceitos integralmente pela nova empresa que assumir o sistema.
Já os créditos adquiridos há mais de um ano perderão a validade, conforme prevê a legislação municipal.
Após o anúncio, a prefeitura de Tubarão divulgou nota oficial afirmando que o transporte coletivo continuará funcionando normalmente.
Segundo o município, está em andamento a contratação emergencial de uma nova operadora, que ficará responsável pelo serviço por até um ano, até a conclusão de uma nova licitação.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Estêner Soratto afirmou que a prefeitura acompanha a situação e trabalha para garantir que não haja interrupção no atendimento aos usuários do transporte público.
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