Animais devem ser mantidos em área rural e não podem ser usados para trabalho
A prefeitura de Laguna abriu um chamamento público para cadastrar interessados na doação de cavalos apreendidos ou recolhidos em vias públicas do município.
A iniciativa, conduzida pela secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), busca garantir o bem-estar dos animais e evitar que voltem a circular em áreas urbanas.
Podem participar pessoas físicas, jurídicas ou entidades com imóveis rurais em Laguna, desde que comprovem condições adequadas para abrigar os equinos.
As inscrições seguem até 27 de abril e devem ser feitas presencialmente na prefeitura.
Para se candidatar, é necessário apresentar documentação pessoal, comprovação do imóvel rural e laudo de médico-veterinário, além de fotos da propriedade e indicação da área destinada aos animais.
Após análise, os aprovados poderão receber até dois cavalos, ficando responsáveis pelo transporte e pelos cuidados, como alimentação e manejo.
O edital proíbe o uso dos animais para tração, carga ou qualquer atividade econômica.
A doação é definitiva e sem custos.
A prefeitura poderá fiscalizar as condições a qualquer momento e o descumprimento das regras pode levar ao recolhimento dos animais.
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