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GERAL
23/01/2020 18h54

Casan tem pedido de liminar negado e interventor toma posse em Laguna

A decisão foi do juiz da 2° Vara Cível da comarca, Pablo Vinicius Araldi

A Casan teve negado pela Justiça o pedido de liminar que visava impedir o acesso do interventor na agência de Laguna. A decisão foi do juiz da 2° Vara Cível da comarca, Pablo Vinicius Araldi, e o interventor Carli do Carmo tomou posse na tarde desta quinta-feira (23).


"A expedição do Decreto 6169/2020 pelo senhor prefeito municipal se encontra dentro de sua esfera de competência, sendo o ato normativo plenamente válido, não se verificando violação a direito líquido e certo da impetrante”, escreveu o juiz na decisão, reconhecendo a validade da intervenção.

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Na prática, será realizada uma auditoria com intuito de elaborar um diagnóstico sobre a situação e quais os motivos do município não ter um sistema de esgoto de qualidade, mesmo com os investimentos da empresa na cidade, com aporte de recursos públicos.


Serão coletadas em 180 dias informações junto com os técnicos da Casan sobre a rede coletora e as causas dos problemas, incluindo os constantes vazamentos de esgoto. Depois disso, não está descartada a instauração de um processo administrativo para o fim da concessão com a estatal.

Fonte: Redação
Agora Sul
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